jusbrasil.com.br
25 de Fevereiro de 2020

31/08/2016 - O dia em que a Constituição pouco valeu

Guilherme Felipe Vieira, Advogado
há 3 anos

Guardando minhas considerações políticas, aquilo que presenciamos hoje foi um show, um teatro, uma pataquada (talvez) sem precedentes.

Brincando com o texto constitucional, a Carta Magna foi relativizada face interesses políticos, debaixo dos narizes de milhões de brasileiros.

Sequer pretendo discorrer quanto ao mérito, de “golpe” ou “não golpe”. Fato é que o texto maior, a lei das leis, cujo julgamento não compete ao colegiado dos nobres Senadores, foi desrespeitado. Para esclarecer, prevê nossa Constituição:

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

I - processar e julgar o Presidente [...]nos crimes de responsabilidade [...];

[...]

Parágrafo único. [...] a condenação [...] será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

A simples compreensão da sintaxe demonstra que a perda de cargo está atrelada com a inabilitação. Digo: o processo que é de impedimento, gerou tão somente o afastamento.

Independente de posicionamentos políticos, o que o Senado praticou hoje foi desconforme àquilo que se comprometeu a zelar, a Constituição.

Dilma estaria elegível?

Ao que tudo preliminarmente indica, sim.

Se o impeachment não colheu a habilitação da ex-presidente a cargos públicos, os olhos se voltam à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 64/1990 e alterada pela Lei Complementar n. 135/2010).

A LC n. 64/90 possui rol taxativo de hipóteses de inelegibilidade (art. 1º), que não inclui o crime imputado à Dilma, o crime de responsabilidade.

Outra hipótese de inelegibilidade seria a rejeição das contas relativas a exercícios passados à frente de cargo público. O que também não se aplica ao caso.

Consequências?

Falar em “abertura de precedente”, talvez seja precipitado.

Da mesma forma, suscitar “fim de recessão econômica” ou “milagre do crescimento”, soam-me como uma devoção messiânica. É necessário aguardar vigilante.

Creio no Brasil e não posso esconder minha fé em dias melhores, mas o fato é que não podemos ignorar o dia histórico que vivemos hoje.

Resta a dúvida se comemoramos pela democracia ou choramos pelas nossas péssimas escolhas para representantes políticos.

Collor, por suas razões, certamente chora.

2 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Realmente meu prezado. É inadmissível fatos como esses acontecendo debaixo de nossos olhos . Não consigo entender o motivo pelo qual ainda acreditamos em nossos representantes , que rasgam a Constituição todos os dias dentro do Congresso Nacional . mais uma vez, a lei sendo alterada em detrimento de interesses particulares. lamentável... continuar lendo

“fim de ressecção econômica” ressecção = intervenção cirúrgica para extração total ou parcial de um órgão ou de uma neoformação patológica.
Do latim ressectio, -onis continuar lendo